Presidente Lula poderá vetar trechos ou aprovar o projeto de Lei 14.790

Como um país que adora futebol e demais esportes, não é difícil entender a agitação em torno da aprovação ou não do projeto. Todavia, apesar de haver uma popularidade positiva por parte do público, há também um receio vindo de outra parte.

Atualmente, o projeto se encontra em espera para votação no Senado Federal. Após, a votação deste seguirá para sanção presidencial, na qual o presidente Luis Inácio poderá aprovar o projeto na íntegra ou vetar alguns trechos. Apesar de ter encontrado um certo receio por parte da bancada, a expectativa é de aprovação total do projeto e muitos empresários do setor e entusiastas estão comemorando antecipadamente.

É o que nos explica Marcos Felipe Santos, editor de SEO do Casinoble, ele traz: "tudo indica que o projeto de lei 14.790 será aprovado e com isso, trará um certo avanço para a área dos neue casinos e das apostas esportivas no Brasil. Acredito que a aprovação do projeto com seus devidos cuidados é o melhor caminho a ser seguido, dado que, a atual estrutura não tem mostrado resultados satisfatórios.".

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Como o especialista destacou, a atual estrutura de atuação das empresas do segmento não tem se mostrado satisfatória. Isso porque, não existe uma proibição total e restrição de sites online do segmento, e nem existe uma legalização com fiscalização por parte do Governo Federal brasileiro. O que cria uma grande instabilidade e insegurança para os usuários.

Marcos Felipe destaca: "na atual conjuntura vejo muita insegurança para os usuários das plataformas, pois são empresas estrangeiras, que não atuam sob a legislação brasileira, e infelizmente algumas, são fraudes. A partir do momento que o governo brasileiro aprovar a legalização e começar a fiscalizar esses sistemas, vai trazer mais segurança para sua própria população.".

O especialista se refere a vários episódios de fraudes que vem sendo descobertos pela Polícia Federal. Entretanto, apesar de investigar e tentar punir os culpados, não há muito o que as autoridades possam fazer, vez que o Brasil não possui restrição total, não sendo possível derrubar os sites das empresas do segmento. Diante disso, faz-se necessário aprovar a legislação e tomar os devidos cuidados para que as plataformas possam atuar com segurança.

O projeto de lei que está para ser votado pelo Senado, prevê justamente fatores como a legalização e submissão das plataformas de jogos a lei do Brasil. Com a aprovação, as empresas terão a necessidade de requer a licença a ser aprovada pelas autoridades brasileiras, para requerer tal licenciamento, as empresas terão que ser aprovadas pelo crivo das autoridades competentes, passando por várias regras.

Marcos explica: "da mesma maneira que as empresas buscam licença em Curaçao, Gibraltar, Malta e outras, agora terão que buscar sua licença brasileira se quiser atuar no país. É a chance para as autoridades do Brasil verificarem minuciosamente a atuação das empresas, tributá-las e aplicar a melhor solução para os usuários do seu país. Além disso, ao pleitearem o registro no Brasil, as plataformas vão ter que se submeter a lei daqui.".

Apesar de esperar a aprovação com certa empolgação, a parte interessada do setor, ainda aguarda para ver o resultado, pois, se a votação na Câmara dos Deputados foi um sinal, o projeto passou com aprovação apertada, sendo apenas dois votos favoráveis que o impediu de ser negado. Ademais, será necessário aguardar a sanção presidencial, a qual poderá trazer mudanças ao projeto.