Regulamentação das Apostas: Proibição de Bônus na Nova Lei

No final do ano passado foi aprovada a Lei n°14.790/23, mais conhecida como a Nova Lei das Bets, que passou a regular a atuação das empresas de apostas que atuam no mercado nacional. Contudo, um ponto em especial tem levantado algumas preocupações no setor, a possibilidade da proibição da concessão de bônus para os apostadores.

Na Seção IV relacionada a Condutas Vedadas na Oferta de Apostas, o Artigo 29, Inciso I, diz que é vedado ao agente operador “conceder, sob qualquer forma, adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta”.

Entenda as Regras da Nova Lei

Ainda não se sabe ao certo porque foi criada a proibição dos bônus e ofertas especiais no mercado de apostas. De acordo com o advogado especialista em legislação dos jogos de azar e co-fundador do Aposta Hub, portal de recomendações de sites de apostas e jogos online, o objetivo da medida, a princípio, é proteger os consumidores, especialmente aqueles mais suscetíveis a desenvolverem problemas de jogo. Estudos mostraram que os bônus e ofertas especiais podem levar os jogadores a fazerem mais apostas do que pretendiam, aumentando assim o risco de comportamentos de jogo problemáticos. Além disso, a proibição pode vir a nivelar o campo de jogo entre as casas de apostas, eliminando estratégias agressivas de marketing que podem prejudicar os jogadores.

A imprevisibilidade da medida ainda é incerta, mas o advogado adverte que sua total proibição poderá ser um retrocesso gigante em um mercado que está em plena expansão no Brasil. Em primeiro lugar, as casas de apostas terão que revisar suas estratégias de marketing e encontrar novas maneiras de atrair e reter clientes. Isso pode resultar em uma competição mais acirrada por parte das casas de apostas, levando a uma maior ênfase na qualidade dos serviços oferecidos e na experiência do usuário. Além disso, a proibição pode levar a uma diminuição do volume de apostas, especialmente no curto prazo, à medida que os jogadores se adaptam às novas condições do mercado. No entanto, a longo prazo, espera-se que a proibição contribua para um ambiente mais sustentável e responsável para o jogo online.

Como funciona o bônus nas apostas?

Os bônus nas apostas online são uma das estratégias mais comuns para atrair e reter clientes. Eles podem variar desde bônus de boas-vindas, esses os mais comuns, para novos usuários com valores bem acessíveis como bônus de 5 reais no cadastro até ofertas especiais para clientes existentes, como apostas gratuitas ou reembolsos em caso de perda. O papel desses bônus é incentivar os jogadores a fazerem mais apostas e a permanecerem engajados no site da casa de apostas.

Tipos de bônus encontrados nos sites

Nos sites de apostas, os bônus podem variar dependendo da plataforma e das promoções oferecidas. Aqui estão alguns tipos comuns de bônus encontrados em sites de apostas:

Bônus de boas-vindas: Oferecidos a novos usuários que se cadastram no site. Podem incluir bônus de depósito correspondentes, apostas grátis ou outros incentivos para começar a apostar. É o caso de sites de apostas que dão 50 reais grátis quando o apostador cumpre com certos requisitos ao se cadastrar na plataforma pela primeira vez.

Bônus sem depósito: Esses bônus são concedidos sem a necessidade de fazer um depósito inicial. Eles geralmente são menores do que os bônus de depósito, mas ainda assim oferecem uma oportunidade de apostar sem arriscar seu próprio dinheiro.

Bônus de recarga: São bônus oferecidos aos usuários existentes quando eles fazem um novo depósito em suas contas. Podem ser oferecidos regularmente ou como parte de promoções especiais.

Apostas grátis: São oferecidas como parte de promoções ou como recompensa por certas atividades, como fazer um número específico de apostas ou participar de eventos especiais.

Cashback: Alguns sites de apostas oferecem cashback, onde uma porcentagem das perdas do jogador é devolvida a eles como bônus.

Bônus de indicação: Os usuários podem ganhar bônus ao indicar amigos para se cadastrarem e fazerem depósitos no site de apostas.

Programas de fidelidade: Alguns sites de apostas oferecem programas de fidelidade onde os jogadores acumulam pontos ou outros benefícios com base em suas atividades de apostas. Esses pontos podem ser trocados por bônus, apostas grátis ou outros prêmios.

Quais são os requisitos para receber bônus das casas de apostas?

Os requisitos para receber bônus das casas de apostas podem variar de acordo com as políticas específicas de cada empresa. No entanto, geralmente, existem alguns requisitos comuns que os jogadores precisam cumprir para serem elegíveis para receber os bônus. Alguns desses requisitos podem incluir:

Registro: O apostador geralmente precisa se registrar como um novo cliente na casa de apostas para receber o bônus. Isso geralmente envolve fornecer informações pessoais e criar uma conta de usuário.

Depósito inicial: Muitas vezes, as casas de apostas exigem que os novos usuários façam um depósito inicial mínimo para serem elegíveis para receber o bônus. O valor do depósito mínimo pode variar de uma casa de apostas para outra.

Neste requisito especificamente, é muito comum as casas de apostas utilizarem o rollover. É uma condição que as plataformas de apostas esportivas e cassinos online colocam em seus bônus para que estes sejam convertidos para “dinheiro real” e depois sacá-los.

Condições de aposta: As casas de apostas geralmente impõem condições de aposta para os bônus, o que significa que os jogadores precisam apostar uma certa quantia de dinheiro antes de poderem sacar quaisquer ganhos obtidos com o bônus. Essas condições podem variar e geralmente são especificadas nos termos e condições do bônus.

Prazo de validade: Os bônus das casas de apostas geralmente têm um prazo de validade, o que significa que os jogadores precisam cumprir os requisitos de apostas dentro de um determinado período de tempo para poderem aproveitar o bônus.

Restrições de mercado: Algumas promoções de bônus podem ter restrições sobre em quais eventos esportivos ou tipos de apostas o bônus pode ser usado. Os jogadores precisam estar cientes dessas restrições para garantir que possam utilizar o bônus de acordo com as condições estabelecidas.

É muito importante ler os termos e condições associados a qualquer bônus oferecido pela casa de apostas para garantir a compreensão total dos requisitos e condições para receber e utilizar o bônus.