Base tentará impedir votações que impactem Orçamento

BRASÍLIA, 12 Nov (Reuters) - As bancadas aliadas ao governo na Câmara pretendem impedir votações de matérias que tenham impacto nas contas públicas, afirmou nesta terça-feira o líder do PT na Casa, deputado José Guimarães (CE).

Segundo o petista, que participou de reunião entre líderes da base e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as últimas semanas até o fim do ano servirão para votar o Marco Civil da Internet, o novo Código de Processo Civil e um projeto que fixa um piso para agentes comunitários de saúde, além do Orçamento para 2014.

"Nós temos 5 semanas... nós vamos por uma trava na chamada pauta fim do mundo", disse Guimarães a jornalistas.

"Nós vamos votar só essas matérias. Se entrarem outras, nada que tenha qualquer impacto na questão fiscal do governo. Também esse é o entendimento entre os líderes da base", afirmou.

Ideli pediu no início do mês aos membros da base aliada que não votassem projetos que, somados, podem ter impacto anual de 60 bilhões de reais nas contas públicas. Entre eles o do piso salarial para agentes de saúde.

O líder do PT reconhece, no entanto, que uma vez encerrada a votação do Marco Civil, haverá pressão para votar o projeto que fixa um piso para agentes comunitários de saúde.

"O governo federal não vai disponibilizar nem um centavo a mais daquilo que ele já repassa. Esse é o piso. Esse é o patamar", disse Guimarães, que tenta costurar um acordo sobre o projeto.

"E as outras questões nós estamos colocando no texto. Eu acho que vai dar um acordo, sim."

Guimarães explicou que ainda não há consenso sobre o Marco Civil da Internet, cuja votação só deve ocorrer na próxima semana. A proposta, que tem o objetivo de proteger os direitos e a privacidade dos usuários da Internet no Brasil, tranca a pauta e impede a votação de outros projetos, inclusive os que poderiam ter algum efeito sobre as contas do governo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)