Bolsonaro vai editar decreto para proibir redes sociais de apagarem posts com fake news ou discursos de ódio

247 - O governo Jair Bolsonaro prepara um decreto com o objetivo de proibir que sites e redes sociais apaguem publicações ou suspendam usuários de suas plataformas. A Secretaria de Cultura elaborou o texto nas últimas semanas e a Advocacia-Geral da União deu parecer favorável. Se for aprovado, o decreto pode ter como consequência o aumento da propagação de informações falsas. Nos últimos meses, o Google e o Facebook retiraram publicações e vídeos de Bolsonaro sob o argumento de que espalhavam mentiras. O projeto foi encaminhado ao Palácio do Planalto na última semana.

O decreto prevê que os provedores de serviço só poderão agir por determinação judicial ou para suspender perfis falsos, automatizados ou inadimplentes. De acordo com informações do jornal O Globo, o bloqueio de conteúdos sem decisão judicial só poderá ocorrer em casos específicos, como apologia ao crime, nudez, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, apoio a organizações criminosas ou a terroristas, e incitação de atos de ameaça ou violência. 

Em entrevista ao periódico fluminense, Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, centro de pesquisa especializado em direito e tecnologia, afirmou que a proposta "subverte" o Marco Civil da internet. "Se o decreto fosse publicado, mudaria radicalmente como as redes sociais funcionam no Brasil. Além disso, instituiria um órgão público que vai dizer como as plataformas vão aplicar medidas de moderação na internet", disse.

No mês passado, por exemplo, o YouTube, do Google, removeu quatro vídeos do canal de Bolsonaro, por propagar desinformação sobre a Covid-19. A plataforma já havia retirado um vídeo do canal em que ele falava sobre tratamento ineficaz contra a doença.

No começo de pandemia, em 2020, o Twitter apagou duas publicações feitas por Bolsonaro. Segundo a rede social, regras da plataforma foram violadas. As postagens eram de vídeos nos quais ele contrariava seu então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que recomendou as pessoas a ficarem em casa como medida de enfrentamento ao coronavírus.

Depois, o Facebook e o Instagram fizeram a mesma e apagaram um dos vídeos publicados por Bolsonaro por promover desinformação frente à pandemia do coronavírus.

"Removemos conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas", informou o Facebook em nota.

Em setembro de 2020, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou o Twitter apagar post de Bolsonaro. Ele publicou trecho do documentário "O Processo", sobre os bastidores do golpe contra Dilma Rousseff, sem autorização. Também disseminou notícia falsa sobre reunião do PT, afirmando que se tratava de encontro do Foro de São Paulo.

CPI da Covid e Polícia Federal

Na CPI da Covid no Senado tem como um dos temas investigados a maneira como Bolsonaro, seus auxiliares e órgãos do governo usaram as redes sociais para divulgar o uso de medicamentos contra a covid-19, como a cloroquina. A Comissão Parlamentar de Inquérito deve quebrar o sigilo do empresário Luciano Hang, dono da Havan e patrocinador do Flamengo.

De acordo com pesquisa do Instituto DataSenado, 92% dos brasileiros são favoráveis à punição para quem divulga notícia falsa sobre a vacina contra a Covid-19.

Em maio do ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra políticos e empresários bolsonaristas, além do blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, por causa da disseminação de fake news. Em novembro do ano passado, o Twitter suspendeu a conta do site dele. O motivo alegado foi que a conta violou as regras da rede social.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que é alvo da PF, ameaçou a Corte e pediu o "impeachment" do responsável pela ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Também na mira das investigações, a militante bolsonarista Sara Winter ameaçou o ministro. "A gente vai descobrir os locais que você frequenta".

Dentre os alvos da operação estiveram os empresários bolsonaristas Luciano Hang e Edgard Corona, fundador da Smart Fit. A corporação também investiga oito deputados bolsonaristas, dentre eles Carla Zambelli. O  ex-deputado federal Roberto Jefferson é outro investigado. 

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