CCJ da Câmara aprova PEC que anistia partidos que descumpriram cotas para mulheres e negros
Agora o texto segue para análise em comissão especial, antes de ir ao plenário
247 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 45 votos a 10, nesta terça-feira (16), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos que descumpriram as cotas de recursos para mulheres e negros nas últimas eleições.
O texto também impede que a Justiça Eleitoral puna as legendas que cometeram irregularidades nas prestações de contas. Foi apoiado pela ampla maioria de partidos, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
Na sessão, apenas os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Tarcísio Motta (Psol-RJ), Kim Kataguiri (União-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) discursaram contra a PEC.
Além disso, Bomfim, identificada com a causa feminista, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a suspensão da tramitção da PEC.
Agora será instalada uma comissão especial, último passo antes da votação em plenário, onde é necessário o voto de ao menos 308 dos 513 parlamentares.