CNJ estabelece medidas para equidade de gênero e raça nos tribunais

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas resoluções que entrarão em vigor nos meses de março e abril de 2024 que buscam promover uma maior igualdade de gênero e étnico-racial nos órgãos judiciais. Essas medidas visam aumentar a presença de mulheres e garantir a aplicação efetiva das cotas raciais nos tribunais brasileiros, destaca o jornal Folha de S. Paulo.

Uma das resoluções aprovadas, em setembro do ano anterior sob a presidência da ministra Rosa Weber, estabelece a alternância de gênero em promoções por mérito de juízes de carreira na Justiça estadual, federal e do trabalho. Essa ação afirmativa será implementada em cortes onde a presença de juízas de carreira no segundo grau seja inferior a 40%.

Além disso, em uma sessão realizada em 12 de dezembro, o CNJ aprovou outra mudança significativa: a exigência de paridade de gênero nas atividades administrativas dos tribunais. Segundo a nova resolução, os tribunais devem preencher no mínimo 50% dos cargos de funções administrativas com mulheres, contemplando inclusive mulheres transexuais e de gênero fluído.