Cunha: denúncias da Lava Jato não vão parar Câmara

247 - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (23) que a denúncia do Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras não vai paralisar o parlamento. Segundo ele, há um processo regimental a ser seguido, que é "demorado".

"A Câmara não vai parar. Primeiro, que não tem processo de cassação. Para começar um processo de cassação vai demorar muito. Tem que ter representação, depois tem que ter admissibilidade, e depois de votar admissibilidade, tem que instaurar o processo. A Casa vai trabalhar normalmente", disse.

Abaixo matéria da Agência Brasil:

Cunha quer criar comissões para discutir pacto federativo e Lei das Licitações

O pacto federativo e a Lei das Licitações (8.666/93) deverão ser discutidos em comissões especiais da Câmara dos Deputados a partir da próxima semana. Hoje (23), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a intenção de criar, nesta semana, as duas comissões para debater os assuntos.

“É ideia minha criar comissões especiais para discutir o pacto federativo e rediscutir a Lei de Licitações. Precisamos debater a situação e avaliar o que fazer para modernizar”, afirmou o deputado.

Eduardo Cunha informou que, durante almoço com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, eles conversaram sobre a pauta de votações da Casa, com destaque para o ajuste fiscal, o pacto federativo e a rediscussão da Lei de Licitações. “Debatemos um pouco a pauta, nada de mais. Falamos de ajuste fiscal, pacto federativo, Lei de Licitações. Tratamos disso tudo. Diálogo normal”, disse o presidente da Câmara.

Sobre a votação do veto presidencial ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, em sessão do Congresso Nacional, Cunha explicou ter conversado com o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que a votação do dispositivo não será na sessão de amanhã (24), uma vez que o veto ainda não está trancando a pauta.

Cunha acrescentou que o veto possivelmente será votado na próxima semana. “A votação do veto da correção da tabela do Imposto de Renda provavelmente ocorrerá na próxima terça-feira (3). De qualquer maneira, o Orçamento não será votado sem a apreciação do veto”, concluiu o presidente da Câmara.