De saída do STF, Ricardo Lewandowski deixará acervo enxuto para sucessor

Por Tiago Angelo, Conjur - Ricardo Lewandowski, que anunciou a aposentadoria do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal para a próxima terça-feira (11/4), deixará um acervo pequeno para o seu sucessor.

Ao final do ano passado, só estavam com o ministro 1.059 processos. De lá para cá, Lewandowski diminuiu ainda mais o número de casos: eram 782 até a tarde de quarta-feira (5/4), o que faz do acervo o quarto menor do STF, ficando atrás só dos de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Cerca de 500 das 782 ações têm decisão e aguardam só a certificação do trânsito em julgado e a baixa para a primeira instância. Quase todo o restante está parado, esperando a resolução de precedentes em julgamentos do Plenário. 

"Estou com o gabinete praticamente zerado, só existem alguns processos com pendência de despachos administrativos", disse Lewandowski a jornalistas em 30 de março, quando anunciou a aposentadoria. 

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Casos restantes e importantes sob a relatoria do ministro já estão agendados para análise no Plenário Virtual, entre eles os que decidem sobre os critérios de distribuição das sobras de vagas em eleições proporcionais (ADIs 7.228, 7.263 e 7.325). 

O referendo da liminar do ministro suspendendo trecho da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores começou a ser analisado na sexta-feira (31/3), mas foi suspenso por pedido de vista de Dias Toffoli. O voto de Lewandowski, no entanto, será contabilizado mesmo que o caso só seja retomado depois da aposentadoria (ADI 7.331). 

Fica indefinida, no entanto, a situação da Rcl 43.007, que originalmente tratava de um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acessar conversas entre procuradores da extinta "lava jato" de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. 

No mesmo processo, o ministro declarou a imprestabilidade do acordo de leniência da Odebrecht em casos contra Lula. Acontece que outros alvos da "lava jato" entraram com pedidos de extensão. Uma parte das solicitações ainda não foi julgada. 

A revista eletrônica Consultor Jurídico apurou que o ministro está analisando todas os pedidos de extensão pendentes. É possível, no entanto, que alguns fiquem para o sucessor de Lewandowski. Se for Cristiano Zanin, advogado de Lula, o processo deve ser redistribuído, já que ele é o autor.

O caso do advogado Tacla Duran, recentemente enviado ao Supremo, também pode ficar com o sucessor de Lewandowski. Duran diz que foi alvo de "bullying processual" por parte de Moro e do ex-coordenador da "lava jato", Deltan Dallagnol. 

Em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba, o advogado afirmou que foi extorquido durante a operação para não ser preso. Ele citou Moro e Dallagnol, que, hoje parlamentares, têm prerrogativa de foro. Lewandowski enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República para que o órgão se manifeste. O processo tramita em segredo de Justiça.