Decisão de Moraes sobre o 8 de janeiro esvazia o STM e ameaça a existência da Justiça Militar, avalia a caserna

247 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de transferir do Superior Tribunal Militar (STM) para a Suprema Corte os julgamentos de militares envolvidos nos atentados de 8 de janeiro desagradou a caserna.

"Está um clima de velório", relatou "um observador" à Malu Gaspar, do jornal O Globo.

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Em sua decisão, Moraes afirmou que "a competência do Supremo Tribunal Federal não distingue servidores públicos civis ou militares, sejam das Forças Armadas, sejam dos Estados (policiais militares). A Justiça Militar não julga crimes de militares, mas sim crimes militares. Nenhuma das hipóteses definidoras da competência da Justiça Militar da União está presente nessa investigação”. 

Membros da Justiça Militar discordam: "o Planalto é área sob jurisdição militar. Portanto, o militar do Batalhão da Guarda Presidencial que foi omisso na preservação do patrimônio público cometeu um crime militar. No mínimo, Moraes não confia na Justiça Militar. É uma afronta".

"Especialistas em direito militar avaliaram sob reserva que não há jurisprudência de crimes potencialmente cometidos por militares no 8 de janeiro no STM. Isso porque os crimes de golpe de Estado, terrorismo e abolição violenta do Estado de Direito não são previstos no Código Penal Militar", informa a reportagem.

Para um ministro do STM, “Moraes suprimiu a competência da Polícia Judiciária Militar para investigar. Eles (o STF) não gostam da Justiça Militar, e não confiam nela”.

Outro interlocutor afirma que a decisão de Moraes reforça a discussão sobre a própria existência da Justiça Militar. A Justiça civil vê o braço militarizado do Direito como uma excrescência. Na avaliação de magistrados do STM, a decisão de Moraes esvazia o tribunal e indiretamente reforça a discussão sobre o fim da Justiça Militar.