Decisão de Toffoli coroa estratégia de Zanin e abre espaço para responsabilização da mídia na prisão de Lula

247 – A decisão histórica tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que apontou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht como imprestáveis e confirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi fruto de uma armação judicial, coroa a estratégia de defesa adotada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, hoje ministro do STF, quando atuou na defesa do atual mandatário. Naquele momento, Zanin pediu à suprema corte acesso ao acordo de leniência, pois desconfiava que não havia cooperação formal entre autoridades do Brasil e da Suíça e dos Estados Unidos. Embora o acesso tenha sido negado, Zanin obteve do ministro Ricardo Lewandowski acesso às mensagens da Operação Spoofing. Foi exatamente este acesso que confirmou que a cooperação foi clandestina, ou seja, sem qualquer autorização formal – o que constitui crime por parte dos procuradores da Lava Jato.

A investigação criminal, que será conduzida a partir da decisão do ministro Toffoli, poderá responsabilizar não apenas os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz suspeito Sergio Moro, hoje senador, como também empresas de comunicação e jornalistas que atuaram na construção da armação contra o presidente Lula. Nos áudios da Spoofing, há mensagens em que jornalistas sugerem aos procuradores que determinados alvos sejam investigados numa operação que ocorreu à margem da legalidade. Saiba mais:

Do Conjur –  A Advocacia-Geral da União vai criar uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover reparação de danos causados por condutas de procuradores da República e membros do Judiciário na "lava jato", como as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O grupo analisará atitudes dos agentes públicos durante a instrução e o julgamento de casos da "lava jato" e poderá eventualmente cobrar o ressarcimento à União de indenizações pagas.

A medida busca cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que invalidou provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B para quaisquer ações judiciais. O magistrado oficiou a AGU e outras autoridades para que identifiquem quais agentes públicos atuaram no acordo sem passar pelos trâmites formais e tomem as providências para apurar responsabilidades.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão será cumprida e, "uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados". Com informações da assessoria de imprensa da AGU.