Ex-procurador-geral diz que decisão do STF é ato de "uma ditadura de novo tipo"

247 - O ex-procurador-geral do Estado de São Paulo Márcio Sotelo Felippe falou à TV 247 sobre a decisão do STF de negar os dois pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Lula. Para ele, a medida faz parte de “uma ditadura de novo tipo” e comprova a ineficácia da Constituição.

Sotelo Felippe explicou que a Constituição é interpretada, hoje, de acordo com o interesse das elites e das classes dominantes. “A Constituição é hoje um pedaço de papel, não tem eficácia nenhuma, ela tem a eficácia que os atores querem dar no momento em que se fizer oportuno, então não é mais um Estado de Direito, nós vivemos um regime de exceção, uma ditadura de novo tipo, que é uma expressão que eu prefiro usar, tem mais a ver com conceitos clássicos da teoria política e do Estado. ‘É um golpe com o Supremo, com tudo’, toda a elite empenhada em um projeto de poder e de classes”.

O ex-procurador-geral ressaltou que apesar de ser disseminada imagem de ditadura como a do golpe militar de 1964, que contemplava revogação da Constituição, deposição de presidente, cassações de mandatos, prisões, perseguições, assassinatos e torturas, o conceito de ditadura está ligado ao exercício do poder sem limites, exatamente como o que acontece atualmente.

“O que caracteriza uma ditadura, segundo a teoria do Estado clásico? É o exercício do poder sem limites. Qual é o limite para o exercício do poder em uma sociedade democrática? O limite é a Constituição, então na medida em que hoje nós não temos uma Constituição, já começamos a vislumbrar a categoria de uma ditadura. Se não tem uma Constituição eficaz, se ela é uma letra morta, só papel, nós já começamos a vislumbrar a categoria ditadura”, afirmou o ex-procurador-geral.

Márcio Sotelo Felippe esclareceu como funciona a “ditadura de novo tipo” que, segundo ele, rege o Brasil atual. “Esta é uma ditadura diferente, dos tempos do neoliberalismo, é uma ditadura pós-Guerra Fria. Não se fecha mais o Congresso, há uma dominação política e ideológica que faz com que o Congresso participe efetivamente do movimento golpista, não se revoga a Constituição e se instaura uma nova, pelo Judiciário se consegue alcançar o que o poder político hegemônico está pretendendo naquele momento, então você não muda a Constituição, você ‘interpreta’ a Constituição que você quer. Quais são os instrumentos utilizados nesse novo tipo de ditadura e de golpe?, Não é mais um soldado que vai de madrugada na sua casa, te prende e te coloca em um calabouço, é a utilização de um processo judicial, com toda a aparência de um devido processo legal, é um ex-presidente da República que vai para a cadeia por força de uma sentença aparentemente democrática”.

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