Governo Lula planeja ofensiva no STF para derrubar regra da privatização da Eletrobrás

247 - A Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) estão planejando uma ofensiva legal com o objetivo de modificar o estatuto da Eletrobrás e reequilibrar a participação do governo federal nas decisões da empresa, informa a colunista Malu Gaspar do jornal O Globo.

Ambos os ministérios estão trabalhando juntos para elaborar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de alterar uma regra do estatuto da Eletrobrás, que limita qualquer acionista a ter no máximo 10% do poder de voto nas assembleias.

A União detém 42,6% das ações e considera a regra inconstitucional. Ela foi incluída no estatuto da companhia durante o processo de sua privatização, comandado por Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

O próprio presidente Lula (PT) falou sobre o tema em entrevista à TV 247 nesta terça-feira (21), criticando a medida em si e o modelo de privatização da Eletrobrás: "não vai ficar por isso. Estamos entrando na justiça contra a votação do peso do governo na direção da empresa e o preço pelo qual foi vendida".

"O que foi feito na Eletrobrás foi um crime de lesa-pátria. Você privatizou uma empresa daquele porte, me parece que venderam por R$ 36 bilhões, e esse dinheiro é utilizado para pagar juros da dívida pública. Não parece que existem sinais que vai baixar o preço da energia para o povo brasileiro", destacou o presidente.