Instituto indicado por Bolsonaro quer mudar regras do TSE antes de auditar eleições

247 - O Instituto Voto Legal quer mudar regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da realização de uma auditoria e da fiscalização das eleições de 2022. A empresa foi indicada pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, para acompanhar a disputa. O instituto pretende alterar três artigos da resolução da Corte eleitoral sobre procedimentos de auditoria. 

Um dos pedidos da entidade é a permissão para o uso de computadores portáteis conectados à internet. De acordo com a norma atual, o trabalho deve ser feito "em ambiente controlado, sem acesso à internet". A informação foi publicada nesta sexta-feira (10) em reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

Outra mudança sugerida pelo instituto foi a liberação pelo TSE do uso de produtos de "monitoramento da integridade dos arquivos e programas que compõem o sistema eleitoral". Segundo o plano, os programas teriam poder de gravar dados sobre o "comportamento dos arquivos e programas". Atualmente, o TSE proíbe o registro de "dado ou função pelos programas de verificação" apresentados pelas entidades fiscalizadoras.

O instituto também quer mudar regra que exige entrega do código-fonte do programa utilizado no processo de verificação dos sistemas eleitorais.

As mudanças pretendidas pelo instituto fazem parte da estratégia de Bolsonaro em atacar o sistema eleitoral brasileiro, o que é visto pela oposição no governo e por setores progressistas na sociedade como uma tentativa de golpe caso ele seja derrotado na eleição. Ele tem defendido a atuação das Forças Armadas na checagem do resultado das eleições. 

Nesta semana, o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, enviou ao presidente do TSE, Edson Fachin, um documento dizendo que as Forças Armadas "não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a Comissão de Transparência".

O TSE havia concluído, em maio, os testes em urnas eletrônicas e informou que investigadores não conseguiram alterar voto, mudar o resultado da urna ou fraudar o processo eleitoral.

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