Juiz pró-impeachment de Dilma anula a própria sentença e se declara impedido de julgar ação

247 - O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, relator da ação popular pela anulação do impeachment, sem crime de responsabilidade, de Dilma Rousseff em 2016, declarou-se suspeito para julgar o recurso movido por mais de 100 mil pessoas, entre ativistas pró-democracia e militantes do PT e outras legendas de esquerda. Ele tomou a decisão na semana passada ao analisar recurso apresentado pelo advogado Alexandre Flach, que assina a ação popular. "A fim de evitar o uso político do Poder Judiciário em lawfare, dou-me por suspeito para o processo e julgamento desta ação", disse Neto.

De acordo com o advogado, "a decisão de agora sobre os embargos de declaração em que o juiz anulou a própria sentença, considerando-se suspeito e remetendo os autos para outro juiz federal, inclusive para evitar o uso político do Poder Judiciário em lawfare, é uma vitória da luta pela democracia".

Catta Preta foi às ruas em 2016 para protestar contra o governo Dilma e suspendeu, em abril daquele mesmo ano, a posse do ex-presidente Luiz Inácio  Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

Alvo de um golpe, Dilma foi acusada de ter cometido as chamadas "pedaladas fiscais". Mas, de acordo com um laudo de uma perícia do Senado, "pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos".

Em junho de 2016, antes do golpe, o Ministério Público Federal inocentou Dilma. O procurador da República Ivan Cláudio Marx, responsável pelo caso aberto no MP do Distrito Federal, pediu arquivamento do inquérito e levantou suspeitas sobre "eventuais objetivos eleitorais" com as "pedaladas". O caso "talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado 'jeitinho brasileiro' em 'criatividade maquiavélica'", disse. 

Entre os militantes pró-democracia que subscrevem a ação popular, apresentada há dois anos à Justiça Federal, estão o jurista Fábio Konder Comparato, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),  João Pedro Stédile, e o cantor e compositor  Chico Buarque, além da presidenta nacional do PT, deputada  Gleisi Hoffmann (PT-PR), e do próprio  Lula.

*Com informações do PT