Ministro Marco Aurélio manda governo Bolsonaro realizar o Censo 2021
"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional", declarou o ministro do STF em resposta à ação apresentada pela Procuradoria Geral do Maranhão
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, provocado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, determinou que o governo Jair Bolsonaro realize o Censo ainda em 2021.
O Ministério da Economia havia informado na última semana que o Censo de 2021 estava cancelado em decorrência do corte de verbas. A pesquisa teve 96% do orçamento cortado.
"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior", disse o ministro do Supremo.
À Corte, segundo Marco Aurélio, cabe, neste caso, "impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica".
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), repercutiu pelo Twitter nesta quarta-feira (28) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. "Vitória do direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade", declarou Dino pelo Twitter.
Inscreva-se na TV 247, seja membro, e compartilhe:
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: