Ministério da Defesa e Exército usaram Lei de Segurança Nacional contra Gilmar Mendes

247 - Em representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Defesa e o Exército usaram artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo. A PGR ainda precisa decidir se o caso deve seguir ou se vai arquivá-lo.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e o comandante do Exército, Edson Pujol, enviaram na tarde desta terça-feira (14) uma representação à Procuradoria-Geral da República contra o ministro do STF Gilmar Mendes, que, no contexto de críticas sobre a participação de militares na condução do Brasil em meio a pandemia de coronavírus, afirmou que as Forças Armadas estão de associando a um genocídio.

Gilmar Mendes afirmou em live transmitida pela TV 247 no sábado, 11, que  “o Exército está se associando a esse genocídio” causado pela ingerência do governo de Jair Bolsonaro contra pandemia e a ocupação militar do Ministério da Saúde, em secretarias e na chefia do órgão. Ele reforçou a crítica no domingo, 12, após um tweet pedindo que a presença dos militares seja revista: 

“Não me furto (...) a criticar a opção de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares. A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das FAs e da saúde do Brasil”.

Em reação, os ministros militares divulgaram no início da tarde de segunda-feira, 13, uma nota de repúdio contra Gilmar Mendes. Assinam a nota o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das três Forças, Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica). Uma outra já havia sido publicada no fim de semana.