Ministros do STF reagem a mandato fixo e, preocupados, mandam recados a senadores

247 - Diante do debate sobre mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendido nos últimos dias pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), magistrados da mais alta Corte do país se movimentam e emitem sinais nos bastidores em direção aos senadores. Segundo Valdo Cruz, do g1, os ministros enviaram à cúpula do Congresso Nacional o recado de que "o momento é de reforçar a democracia, combater o desemprego e acabar com a fome no Brasil. Não de ficar discutindo temas polêmicos e que gerem tensão entre os Poderes, como mudanças no tribunal".

Por outro lado, "em resposta aos recados enviados ao Legislativo, interlocutores de Rodrigo Pacheco lembram que foi o STF que decidiu colocar em evidência temas polêmicos, classificados como uma interferência do Supremo em atribuições do Congresso Nacional".

De acordo com Igor Gadelha, do Metrópoles, a principal preocupação de ministros do STF é de que a PEC para instaurar mandatos para os magistrados acabe sendo ampliada, prevendo também o "aumento do número de integrantes do Supremo e mudança no formato das indicações". "Nos bastidores, há senadores que defendem aumentar o número de ministros e, principalmente, dividir as indicações entre Executivo e Legislativo, como funciona no TCU, por exemplo", diz a reportagem. No entanto, Pacheco "tem prometido que não permitirá aumento do número de ministros no tribunal, nem mudança no formato das indicações. Pacheco também tem ponderado aos magistrados que o debate da PEC será feito de forma cautelosa e transparente. Segundo ele, a tendência é que a PEC seja votada apenas em 2024, e não agora".

Em discurso na segunda-feira, Pacheco afirmou que mandatos para ministros do STF seriam bons "para o Judiciário e o país". A intenção dele é propor mandatos de 11 anos para os futuros ministros do Supremo. O projeto tem amplo apoio no Congresso. 

Decano do STF, Gilmar Mendes reagiu publicamente às declarações de Pacheco e criticou a proposta e o que chamou de "loteamento das vagas em proveito de certos órgãos". O projeto poderia, segundo ele, transformar o STF em "mais uma agência reguladora desvirtuada". 

Presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso tem, segundo Camila Bomfim, do g1, conversado com interlocutores sobre a proposta de Pacheco. Há 10 anos, quando sabatinado pelo Senado após ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF, Barroso defendeu um mandato de 12 anos para os ministros. Ele garante que permanece com a mesma visão, mas "tem dito que, apesar de ter defendido a ideia no passado, a tese não prevaleceu. E que pior que não chegar ao modelo ideal é ter um modelo que nunca se consolida. Em outras palavras, Barroso demonstra que é contra a proposta em debate no Senado porque mudar de tempos em tempos significa interferir no modelo por conveniência política – ou por questões que não passam pelo interesse público e pelo respeito às instituições".