MP intima Flávio Bolsonaro e mulher a depor sobre 'rachadinha' na próxima semana

247 - O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro intimou nesta quinta-feira, 2, o senador Flávio Bolsonaro e sua mulher, Fernanda, para depor na próxima semana no âmbito da investigação sobre a “rachadinha” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Fernanda irá depor na segunda-feira, 6, e Flávio na terça-feira, 7.

A convocação partiu do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que cuidava da investigação desde março de 2019 até a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que deu foro privilegiado para o senador, enviando o caso para a segunda instância.

Na segunda instância, o titular da investigação é o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que formalizou um termo de cooperação com o Gaecc, permitindo que o grupo continuasse na investigação - o que foi criticado pela defesa do senador.

Entenda o caso

Na segunda-feira, 29, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro para o julgamento do caso envolvendo ele e seu ex-assessor no esquema de “rachadinhas” em seu antigo gabinete na Alerj.

Na quinta-feira, 25, Flávio foi beneficiado por uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que decidiu acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador. O processo saiu da primeira instância, do controle do juiz Flávio Itabaiana, e foi para o Órgão Especial do tribunal, na 2ª instância. 

O senador alegou que, como era deputado estadual no período dos fatos investigados, entre 2007 e 2018, o juízo competente é o Órgão Especial do TJ do Rio. Ou seja, fez uso de seu foro privilegiado enquanto deputado estadual pelo Rio, cargo que já não ocupa mais.

Com a mudança da instância que julga o Caso Queiroz, a advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, anunciou que vai tentar anular todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, que conduziu o processo na primeira instância, e prendeu Fabrício Queiroz e emitiu mandado de prisão para sua mulher, Márcia Queiroz.

Na terça-feira, 30, o ministro do STF Gilmar Mendes foi escolhido relator de ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que reclama a volta do caso da rachadinha para julgamento em 1ª instância.

Já ministro do STF Celso de Mello foi sorteado, na segunda-feira (29), relator de ação da Rede que questiona decisão do TJ do Rio de Janeiro que concedeu a Flávio Bolsonaro foro privilegiado.

Na quarta-feira, 1, Celso de Mello enviou para julgamento no plenário da Corte a ação da Rede.