"Não se confunde centrão com Constituição", diz Gleisi após Lira defender "subir o sarrafo" para partidos acionarem o STF

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), rebateu as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação ao acesso de partidos menores ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Na segunda-feira (6), Lira havia defendido a necessidade de "subir o sarrafo" para quem pode apresentar ações na Corte constitucional. “Não se confunde Centrão com Constituição”, postou Gleisi na rede social X, antigo Twitter. 

“Presidente da Câmara, Arthur Lira, quando fala em 'subir o sarrafo' das proposições de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos que a Constituição garante. Se pensa que com isso está fortalecendo o Congresso, está totalmente equivocado, porque os partidos políticos, maiores ou menores, são a sustentação do Legislativo e da democracia”, escreveu Gleisi. 

“Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde Centrão com Constituição!”, completou. 

A declaração de Lira foi feita na segunda-feira, durante participação em um evento promovido pelo banco BTG Pactual. De acordo com o presidente da Câmara, em muitos casos, parlamentares de partidos pequenos conseguem “modificar a vontade da maioria” ao entrar com uma ação no STF.

“Eu já propus ao presidente [do Senado] Pacheco que o Congresso apresente [proposta nesse sentido]. Temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs”, disse. Para ele, um partido só deveria ter o direito de apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo quando conseguisse o apoio de 20% do parlamento.