'Os antecedentes não são bons', diz Barroso sobre PEC do Supremo aprovada no Senado

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ciriticou a recente decisão do plenário do Senado, que aprovou na quarta-feira (22) em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

Segundo Barroso, medidas como a aprovada pelo Senado são características de momentos de reversão democrática. Ele também defendeu a atuação recente do STF durante a pandemia e no combate à ameaça autoritária.

'Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento da corte. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas... O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento. Nada sugere que os problemas prioritários do brasil estejam no STF. Nos últimos anos, o STF enfrentou a pandemia, o negacionismo ambiental e resistiu ao avanço autoritário. Por esse papel, o tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão. O tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre a sua atuação. Não há porque alterar o que vem funcionando bem. Em todos os países que recentemente viveram retrocesso democrático, a erosão das instituiões começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons', disse Barroso durante sessão do STF nesta quinta-feira (22).