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Prates e Paulo Rocha apresentam pedido de convocação de Guedes ao Senado

De acordo com os parlamentares, o escândalo da offshore que o ministro da Economia possui nas Ilhas Virgens Britânicas configura “um evidente conflito de interesses”

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado | Pedro Gontijo/Senado Federal)

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247 - Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) apresentaram requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa nesta terça-feira (5) para convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a dar explicações sobre o escândalo da offshore que ele possui nas Ilhas Virgens Britânicas.

De acordo com os parlamentares, a ação de Guedes configura “um evidente  conflito de interesses”. 

“O projeto de lei nº 2337, de 2021, que modifica as regras do imposto de renda e que atualmente tramita nesta Comissão, previa, no artigo 6º da versão original enviada pelo governo, a tributação sobre os lucros de recursos de pessoas físicas residentes no Brasil alocados em empresas estrangeiras (as offshores) que estejam sediadas em paraísos fiscais. De acordo com a proposta, a cobrança seria feita mesmo se o dinheiro não fosse trazido ao Brasil e deveria compor a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Segundo o texto, até mesmo o rendimento resultante de variação cambial deveria ser tributado por ser considerado ganho de capital. O ministro Paulo Guedes chegou a afirmar que esta versão tinha sido elaborada pela área técnica da Receita Federal e que precisava ser aperfeiçoada”, diz um trecho do requerimento. 

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