Proposta de referendo irá a plenário em 90 dias

247 - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou hoje que a maioria dos líderes partidários descartou a possibilidade de aprovação de uma reforma política válida para as eleições de 2014. Segundo ele, não há tempo suficiente para a votação das novas regras, já que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito - ou seja, até outubro deste ano.

O anúncio foi feito no início da tarde de hoje, após reunião de lideranças na Câmara. Após o encontro, Alves também afirmou que a maioria dos partidos defende a realização de um referendo sobre um projeto de reforma política aprovado pelo Congresso, em vez do plebiscito proposto pelo governo. Para tanto, ele deverá criar ainda hoje um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a proposta, que deverá ir a plenário em até 90 dias.

Os integrantes do grupo serão anunciados pelo presidente da Câmara até o final do dia. O prazo de 90 dias para realização de audiências públicas e votação da proposta, segundo o Alves, é improrrogável. "O povo brasileiro quer a modernização das relações políticas e eleitorais. Esta Casa já deveria ter votado essas mudanças, e agora terá de cumprir essa sua responsabilidade", disse.

Prazos

De acordo com Alves, o plebiscito válido para 2014 é inviável em razão do prazo de 70 dias, estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a população se informe sobre as perguntas da consulta pública. As perguntas ainda devem ser aprovadas por meio de um projeto de decreto legislativo.

O líder do PT, José Guimarães, admitiu que o prazo inviabiliza a mudança das regras eleitorais já no ano que vem, mas afirmou que deputados do PT, PDT e PCdoB vão tentar garantir o plebiscito ainda neste ano. São necessárias 171 assinaturas para a apresentação da proposta. Os três partidos somam hoje 128 representantes na Câmara. "Mas há outros deputados, do PV, por exemplo, que têm a mesma posição", garantiu Guimarães.

Gastos

A oposição critica a ideia do plebiscito ainda neste ano e defende a realização da consulta pública – plebiscito ou referendo – junto com as eleições de 2014. "Não se pode brincar com o dinheiro público, principalmente quando o clamor da população é pela saúde, educação e transporte", alertou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Segundo cálculos do TSE, o custo logístico da consulta pode chegar a R$ 500 milhões, caso ela não seja feita em conjunto com as eleições.

Apesar das críticas, Guimarães voltou a defender o plebiscito em 2013: "A democracia tem custo. Nada melhor que gastar dinheiro para ouvir o povo em primeira instância. O Congresso está errado em não querer essa matéria agora", disse.

Abaixo, notícia anterior de 247:

247 – Dezesseis dias depois de ter sido apresentada pela presidente Dilma Rousseff, em reunião de emergência com governadores e prefeitos, a proposta de plebiscito popular sobre temas da reforma política ainda neste ano foi sepultada nesta terça-feira pelos líderes da Câmara dos Deputados. A maioria dos parlamentares decidiu, após reunião com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que realizar o plebiscito com regras válidas já em 2014 seria inviável. Apenas o PT insiste ainda na ideia de colocar a consulta popular em prática em 2013.

"Inviabilizou", disse Alves, ao entrar na reunião com os líderes. "O PMDB quer o plebiscito junto com a eleição de 2014, para reduzir custos. Qualquer outra alternativa o PMDB não aceita", disse o líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), depois do encontro. A proposta pode, porém, ganhar sobrevida por meio da formação de uma comissão para analisar o assunto. A formação de uma comissão, de modo a não levar o assunto diretamente para a derrubada em plenário, poderá ser adotada pelo Colégio de Líderes.

Abaixo, reportagem de Carolina Pompeu, da Agência Câmara, a respeito: