Rui Falcão e jurista Marco Aurélio vão ao TSE contra tentativa da família Bolsonaro de internacionalizar esquema de fake news

247 - O deputado federal Rui Falcão (PT-SP), formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), e o jurista Marco Aurélio de Carvalho, membro do Grupo Prerrogativas, apresentaram ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão uma petição para que sejam tomadas providências contra a iniciativa do vereador Carlos Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um plano com o objetivo de "driblar" a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate a fake news. A ideia dos irmãos seria contratar uma empresa internacional para promover os chamados "disparos", principalmente nos aplicativos de conversas.

O parlamentar do PT e o jurista alertaram para que "graves fatos" sejam "alvos de investigação". "Ao terceirizar o serviço de disparo, se utilizando de uma empresa no exterior, Carlos dificultaria o controle de órgãos do Estado contra os chamados 'avatares', ou robôs difusores de notícias falsas ou retiradas de contexto. Desta forma, a produção dos 'farms' - que é a reunião de três ou mais avatares, mas, neste caso, seriam milhares - contaria com o uso de VPNs (Virtual Private Network - ou Redes Privadas Virtuais) para tentar mascarar os chamados IPs (o registro dos avatares)", destacaram.

"O uso de VPNs passaria a impressão de que o IP estaria sendo usado no Brasil, mas na verdade seria controlado fora do país, o que impediria o efetivo controle dos órgãos de fiscalização", complementaram.

De acordo com reportagem do portal Uol, para driblar investigações do STF e do TSE, a conexão fora do país estaria sendo feita por Eduardo Bolsonaro, que estreitou relação com o marqueteiro norte-americano Steve Bannon. O parlamentar é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

No documento, Falcão e Marco Aurélio citaram que o telegram será cada vez mais usado por forças políticas com o objetivo de perpetuar o esquema criminoso de fake news. "Que o TSE busque contato, por todos os meios disponíveis com a empresa russa responsável pelo aplicativo de troca de mensagens Telegram para que a mesma formalize representação comercial no solo brasileiro, nos termos exigidos pela lei 9.504/97 para as empresas de tecnologia que são utilizadas como ferramenta de propaganda eleitoral e coopera na elaboração de acordos e protocolos lisura e normalidade das eleições brasileiras", recomendaram.

"Requer-se que sejam feitas audiências públicas para se discutir, a partir da infraestrutura da internet no Brasil, a existência de meios técnicos capazes de impedir que conteúdos ilícitos divulgados em sites e aplicativos internacionais sejam acessados no Brasil", complementaram.

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