Senado não cumprirá decisão de juiz que proibiu Renan Calheiros de relatar CPI, diz presidente
Senador Rodrigo Pacheco anunciou que a decisão sobre a relatoria da CPI do Genocídio não compete à Justiça do DF. "Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", afirmou Pacheco
247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que não vai cumprir a decisão desta segunda-feira (26) do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que proibiu a nomeação do senador Renan Calheiros como relator da CPI do Genocídio.
Para Pacheco, não compete à Justiça do DF tomar tal decisão. "Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", afirmou o presidente do Senado, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
Na decisão, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes determinou que o nome de Renan Calheiros “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela”. No entanto, os senadores são designados pelos partidos, e o relator é designado pelo presidente da comissão, este sim, eleito pelos pares.
Além disso, a decisão é endereçada ao presidente do Senado, quando tem a prerrogativa de decidir sobre a nomeação do relator é o presidente da comissão, que no caso será Omar Aziz.
O senador Renan Calheiros se manifestou sobre a decisão, dizendo que trata-se de “interferência indevida” do Poder Judiciário na atuação do Legislativo. “A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, afirmou Renan.
Inscreva-se na TV 247, seja membro, e compartilhe:
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: