STF decide que anulação das sentenças contra Lula será julgada pelo plenário

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (14) a primeira parte do julgamento sobre a anulação das sentenças contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, no âmbito da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, definindo que o caso deve sim ser tratado pelo plenário da Corte. O julgamento será retomada na quinta-feira (15).

Os únicos a divergirem do relator, ministro Edson Fachin, foram os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. "Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF", opinou Fachin.

Lewandowski apontou a incoerência no julgamento pelo pleno. "Queria desde logo manifestar minha estranheza que, dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido ao plenário desta Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como diz o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza. Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus em que se discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República".

'Se reconheço que o relator pode afetar a matéria ao plenário, ante a envergadura do tema, o pleno pode proceder a desafetar, a dizer que incumbe, ante a organicidade do direito, à própria turma. Pode muito bem concluir pela desafetação, sob pena de o relator colocar o plenário numa camisa de força. Isso é impensável", disse o ministro Marco Aurélio.

Votaram com Fachin os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

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