STF retoma julgamento sobre bloqueio do WhatsApp; Fachin e Moraes se posicionam contra medida

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir a possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens no Brasil, trazendo à tona o caso emblemático do WhatsApp. Nesta sexta-feira, 19, os ministros estão analisando se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que, em 2016, durante o plantão judiciário, restabeleceu o funcionamento do aplicativo no país após um bloqueio imposto por uma decisão de primeira instância, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

O tema está sendo debatido no Plenário virtual do STF, com início no dia 19 e previsão de término no dia 26. O relator do caso, Edson Fachin, defendeu o referendo da medida, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Neste julgamento, os ministros estão focados apenas na análise da medida cautelar deferida por Lewandowski no âmbito de uma ação movida pelo partido Cidadania. O mérito do processo começou a ser debatido em maio de 2020, mas foi suspenso devido a um pedido de vista feito por Alexandre de Moraes.

Com relação ao mérito da ação, que poderá estabelecer a tese sobre a possibilidade de decisões judiciais solicitarem o bloqueio de aplicativos de mensagens, o placar atual indica dois votos a zero pela inconstitucionalidade da medida.

Na ocasião, Fachin votou contra o bloqueio, argumentando que a suspensão dos aplicativos não está prevista no Marco Civil da Internet quando se trata da inviolabilidade da criptografia utilizada nas mensagens. Esse posicionamento foi compartilhado pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado.