TJ de SP começa o ano com tema incendiário

Fernando Porfírio _247 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo abriu, nesta quarta-feira (18), sua primeira sessão do ano colocando em pauta um tema incendiário. Discutiu pagamentos antecipados de créditos em atraso a cinco desembargadores da corte paulista.

Até agora, o tribunal identificou 29 juízes e desembargadores que foram contemplados com verbas elevadas, a título de pagamentos antecipados. Mas a grande maioria da toga recebe seus créditos a conta-gotas, parcelas mensais intermináveis a que chamam de carnê da morte.

Nesta quarta-feira, sob pressão, a presidência da maior corte de Justiça do país submeteu a questão ao principal colegiado. O assunto pegou de surpresa e constrangeu os magistrados. Os casos envolviam desembargadores que receberam valores acima de R$ 400 mil. A sessão foi aberta ao público, mas em nenhum momento foi ventilado os nomes dos supostos investigados.

O desembargador Walter de Almeida Guilherme, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral e integrante do Órgão Especial, classificou de “descalabro” pagamentos antecipados. “Se não houver uma justificativa plausível é descalabro e inaceitável”, afirmou o magistrado.

Pela proposta defendida pelo desembargador Luiz pantaleão, os desembargadores que receberam os chamados “crédito anômalos” não teriam necessariamente que devolver recursos. Os magistrados apenas deixariam de receber novas parcelas de atrasados – como férias e licença-prêmio – até igualar o antecipado.

O debate foi suspenso depois que o desembargador Luiz Pantaleão apresentou proposta cautelar de compensação para aqueles que “furaram a fila” e receberam os créditos antecipadamente e abertura de prazo para defesa prévia dos envolvidos.

Dois outros desembargadores – Cauduro Padim e Campos Mello – votaram contra a cautelar. O presidente da corte paulista, desembargador Ivan Sartori, retirou o caso de pauta para que fosse apresentado na próxima sessão administrativa do colegiado.

Outro fato que impediu uma decisão sobre o caso foi o grande número de desembargadores convocados, o que desfalcou o colegiado de sua composição oficial.

Em nota divulgada no final da tarde, o tribunal reconheceu que alguns integrantes da corte paulista receberam valores de “forma desordenada”. Ainda de acordo com a nota, estudos preliminares feitos pela presidência do tribunal revelaram a existência de 29 situações diferenciadas; “cinco delas se destacam e merecem análise detalhada”.

“Nas restantes, os casos são de pequeno valor, há decisão judicial ou justificativa de doença”. O presidente Ivan Sartori ressaltou que a questão merecia atenção imediata não pelas notícias veiculadas pela mídia e sim pela pressão dos próprios colegas. “Já temos uma defesa antecipada”, explica a nota.

O presidente do tribunal, com aval do Conselho Superior da Magistratura, havia aberto um procedimento administrativo contra um desembargador que receber valores de R$ 400 mil. O procedimento foi estendido a outros três magistrados. Como nenhum deles apresentou defesa prévia, houve um entendimento quase consensual dos membros do Órgão Especial de que o procedimento não poderia ser apreciado.

A expectativa é que todos os envolvidos apresentem as justificativas para o recebimento antecipado dos créditos devidos pela administração. Em seguida uma proposta cautelar seja apresentada e apreciada pelo Órgão Especial.

Na semana passada, Ivan Sartori divulgou que mais pagamento antecipado havia sido identificado pela direção da maior corte de Justiça do País. O presidente não revelou o nome, mas informou que o pagamento foi de cerca de R$ 400 mil.

Foi o quinto caso dessa natureza localizado desde que a corte se viu emparedada com a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"São cinco casos mais graves", declarou o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ paulista, referindo-se aos expedientes que deram amparo à liberação de dinheiro a título de créditos acumulados.

Em dois outros casos, anunciados há duas semanas, dois desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada, entre eles o desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente da corte paulista. “Tivemos alguns créditos anômalos de antecipação de direitos, inclusive férias, que foram pagos parceladamente”, disse Sartori.

Esses procedimentos relativos a desembolsos de R$ 400 mil a cinco magistrados foram submetidos na quinta-feira ao Conselho Superior da Magistratura, colegiado que reúne o presidente da corte, o vice, o corregedor-geral e os presidentes de seções. Na cúpula do tribunal prevaleceu a remessa do assunto ao Órgão Especial – formado por 25 desembargadores que decidiria sobre que medidas devem ser adotadas diante de casos excepcionais.

Sartori quer saber minuciosamente como foram autorizados os pagamentos. Ele destacou que, embasado no poder geral de cautela e no estatuto dos funcionários, o Órgão Especial poderá impor a compensação imediata dos valores – na prática, o corte imediato de parcelas a que os magistrados ainda têm a receber.

Sartori asseverou que “não houve lesão ao erário, nem à sociedade, porque são créditos devidos aos juízes”. Destacou que os pagamentos dessa natureza são comuns em outras instituições. “A Justiça Federal já pagou isso, a própria ministra (Eliana Calmon) já disse isso. Uns recebem mais, outros menos”.