Governo inicia consulta pública sobre novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas

247 - A partir desta quinta-feira (6), o governo federal inicia a consulta pública virtual para o novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A consulta, que segue até 15 de maio, foi estabelecida por meio de resolução do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) e visa permitir a ampla participação da sociedade na construção do novo plano. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de fevereiro.

A proposta é que especialistas, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos e demais pessoas interessadas possam contribuir com suas sugestões para a formulação de um plano mais democrático e eficaz. A titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, enfatizou a importância desse processo para garantir a inclusão de diferentes vozes na construção das diretrizes da política nacional sobre drogas. "Trata-se de uma ferramenta democrática e de afirmação da soberania popular, buscando a construção de elementos para organizar o novo Planad", afirmou.

O objetivo do novo plano é orientar e organizar a execução da política sobre drogas no Brasil, com metas claras e ações prioritárias. A proposta também busca promover uma abordagem intersetorial, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e a sociedade civil. Michel Marques, conselheiro e coordenador da Comissão de Política sobre Drogas do Conad, destacou que a consulta permitirá que as políticas públicas estejam alinhadas com a realidade dos territórios e das populações mais afetadas. "Além de priorizar a democracia, esse processo assegura que as pessoas mais impactadas pela política de drogas sejam ouvidas", afirmou.

As contribuições serão sistematizadas pela Secretaria Executiva do Conad, que elaborará um relatório final a ser enviado ao plenário do conselho para análise e deliberação. O Conad é responsável por definir as diretrizes gerais da Política Nacional sobre Drogas e, atualmente, é secretariado pela Senad, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Participa +Brasil ou a página do Conad no portal do MJSP. Após o cadastro na plataforma, os participantes poderão responder às perguntas e enviar suas contribuições.