Agenda Transversal Mulheres prevê R$ 14 bilhões inicialmente, diz governo

247 - O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), comandado por Simone Tebet, apresentou nesta segunda-feira (4) o Relatório da Agenda Transversal Mulheres, que reúne programas, objetivos específicos, entregas e metas do governo para o avanço das políticas públicas para mulheres no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A pauta se faz presente em 45 dos 88 programas do PPA, distribuídos por 21 ministérios, e se constitui de 85 objetivos específicos, 191 entregas e 75 medidas institucionais e normativas. São R$ 14,1 bilhões previstos como dotação inicial na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

"Foram as mulheres, na sua maioria, que fizeram o orçamento brasileiro. Portanto, nós temos que dedicar às mulheres brasileiras este orçamento. O que fizermos daqui pra frente tem o dedo de cada mulher", disse a ministra.

O relatório destaca três indicadores de objetivos estratégicos, ou indicadores-chave nacionais, diretamente relacionados às mulheres para o fim de 2027: reduzir em 16% o número de mortes violentas de mulheres nas residências, em 10% a disparidade da renda média do trabalho entre homens e mulheres e em 55% a mortalidade materna.

Esses indicadores estratégicos desdobram-se em metas de objetivos específicos e entregas. Por exemplo, a de construir, em todo o Brasil, 117 unidades de atendimento às mulheres vítimas da violência. Ou, num sinal do quão importante é a interseccionalidade desta com outras agendas, atingir a marca de 42.192 agricultoras familiares atendidas por Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), 60% do total de 70.320 atendidos previstos para o fim de 2027.

Destacam-se ainda: levar creche ou escola para 50,8% da população brasileira de 0 a 3 anos; elevar a 45% o percentual de mulheres nos espaços de poder e decisão – o que inclui cargos de poder no setor público e privado e candidatas em pleitos eleitorais por total de cargos de gestão e de carreiras; construir 90 centros de parto normal e 60 maternidades em todo o país nos quatro anos de vigência do PPA; garantir dignidade menstrual a 10 milhões de pessoas.