Alexandre de Moraes, do STF, determina que Bolsonaro deponha pessoalmente à PF, nesta 6ª, 14h, sobre vazamento de documentos

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Jair Bolsonaro (PL) deponha pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal nesta sexta-feira, 28, às 14 horas, sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF), informou o jornal O Globo.

Moraes respondeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta. Apesar de Bolsonaro, através da AGU, ter a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, ele apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa, motivando o ministro a negar o pedido.

Decisão de Moraes

"Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal", escreveu Moraes.

"Em uma República, o investigado - qualquer que seja ele - está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório", continua.

Moraes negou um pedido de Bolsonaro para abrir mão de ser ouvido na investigação, e definiu que o depoimento deve ser prestado no início da tarde, na Superintendência da PF em Brasília. O ministro também retirou o sigilo da investigação e ordenou que, após o interrogatório, a PF conclua o inquérito.

Vazamento de informações

O inquérito, aberto pelo STF e cujo relator é Alexandre de Moraes, apura possível vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os documentos foram divulgados por Bolsonaro nas redes sociais durante transmissão ao vivo em julho do ano passado. Ele utilizou-se da investigação para questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Bolsonaro mostrou documentos de uma investigação da PF sobre ataque ao TSE, mas que não tinha nenhuma relação com as urnas eletrônicas. Além de Bolsonaro, o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), que participou da transmissão, também é investigado. Barros é o olavista que Bolsonaro quer lançar ao governo do Paraná. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas etapas para a PF concluir a investigação.

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