André Ceciliano vai assumir a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República

Ricardo Bruno, Agenda do Poder

O deputado André Ceciliano já se prepara para assumir a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, vinculada ao Ministério das Relações Institucionais, que será comandado pelo deputado Alexandre Padilha. Com direito a gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, vai se ocupar de toda a articulação político-administrativa com estados e municípios. Será o piloto das ações do governo federal em articulação com os demais entes federados.

Na semana passada, Padilha o informou sobre a nomeação, que tem o aval direto do presidente Lula. Contudo, o anúncio deveria ser realizado somente após a confirmação do próprio Padilha na Pasta. Também o presidente Lula faz questão avisá-lo a respeito da decisão de levá-lo diretamente para o Planalto.

Com sala a poucos metros do gabinete presidencial, Ceciliano fará parte do grupo mais próximo de Lula, o chamado núcleo duro, onde se define a rotina de ações e estratégias governamentais juntos aos estados e aos municípios, especialmente as capitais.

Cabe a Secretaria de Assuntos Federativos:

I – auxiliar o Ministro de Estado Chefe na articulação política com os entes federativos;

II – acompanhar a situação social, econômica e política dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

III – acompanhar o desenvolvimento das ações federais no âmbito dos entes federativos;

IV – gerenciar informações e elaborar estudos e recomendações para o aperfeiçoamento do pacto federativo;

V – promover a integração dos entes federativos às políticas públicas, aos planos e aos programas do Governo federal;

VI – contribuir com os órgãos e com as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal nas ações que gerem impacto nas relações federativas;

VII – promover a interlocução dos órgãos e das entidades da administração pública federal com os entes federativos e consolidar informações e pareceres sobre propostas relacionadas com o aprimoramento:

a) da relação entre os entes federativos; e

b) do exercício das competências constitucionais dos entes federativos;

VIII – contribuir com os órgãos da Presidência da República na criação de instrumentos de avaliação permanente da ação governamental;

IX – estimular e apoiar processos, atividades e projetos de cooperação dos entes federativos;

X – apoiar o planejamento, a organização e o acompanhamento da agenda do Presidente da República, no âmbito de sua competência, mediante demanda da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo, e auxiliar nas viagens presidenciais; e

XI – assistir o Ministro de Estado Chefe nos assuntos relativos a viagens nacionais e internacionais, no âmbito da sua competência.