Bolsonaro cometeu gravíssimo crime de responsabilidade e PGR tem dever de agir, dizem juristas do Prerrogativas

247 - Juristas do grupo Prerrogativas publicaram, nesta segunda-feira, 18, uma nota contra Jair Bolsonaro (PL), que se reuniu com embaixadores no Brasil para criticar o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Prerrogativas, “Bolsonaro, de forma recorrente, vem promovendo ataques ao STF e à Justiça Eleitoral com vistas a desacreditar os resultados das próximas eleições perante à opinião pública e à comunidade Internacional” e “comete mais um claro e inequívoco crime de responsabilidade ao atentar contra o funcionamento dos demais poderes de Estado e contra a livre execução da lei eleitoral”.

“Uma futura e eventual ofensa golpista à Lei de defesa da democracia, que introduziu como crimes a tentativa de golpe de Estado e a pregação de violência política, será duramente repreendida pelos democratas do nosso país”, continuam os juristas.

Confira nota na íntegra

Bolsonaro, de forma recorrente, vem promovendo ataques ao STF e à Justiça Eleitoral com vistas a desacreditar os resultados das próximas eleições perante à opinião pública e à comunidade Internacional.

Usando  abusiva e ilicitamente das prerrogativas de Chefe de Estado, e já na condição de  candidato à reeleição , Bolsonaro procura justificar internacionalmente sua intenção de fragilizar nosso processo eleitoral  com claros intentos golpistas .

À luz do dia, comete mais um claro e inequívoco crime de responsabilidade ao atentar contra o funcionamento dos demais poderes de Estado e contra a livre execução da lei eleitoral.

Acuado por pesquisas dos mais variados institutos, Bolsonaro busca formas de destruir nossa democracia e de permanecer autoritariamente no poder. 

Hoje é um dia de alta gravidade para o Estado brasileiro, e não devemos ter meias palavras.

Resistiremos.

Uma futura e eventual ofensa golpista à Lei de defesa da democracia, que introduziu como crimes a tentativa de golpe de Estado e a pregação de violência política, será duramente repreendida pelos democratas do nosso país .

E para tanto, a PGR e os demais poderes da República não devem mais se calar ante tantos e tão graves ilícitos praticados pelo Presidente.

Se não agirem, também estarão ingressando como participes na trama ilícita e no lodaçal golpista de traição à Pátria e à Constituição.

A defesa do Estado Democratico de Direito exige atitudes enérgicas.

Não podemos permitir, por fim, que Bolsonaro utilize novamente a velha e surrada tática diversionista de criar novos factóides para fugir de suas responsabilidades pela miséria e pela pobreza que voltaram a assolar milhares de famílias brasileiras, assim como também não permitiremos que fuja de suas responsabilidades pelo clima de ódio em que mergulhou nossa nação.

Não nos acobertaremos na conveniência do silêncio , e não nos omitiremos frente às responsabilidades que a grave situação do país nos impõe.

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