CCJ do Senado começa a analisar PEC da Transição nesta terça-feira

247 - A  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa nesta terça-feira (6) a PEC da Transição, idealizada pelo governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para viabilizar o pagamento do Bolsa Família - ou Auxílio Brasil - de R$ 600 a partir de 2023.

Segundo o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC deverá liberar, ao todo, R$ 198 bilhões fora do teto de gastos por um período de dois anos.

Na CCJ, o relator deverá ser o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

A PEC precisa ser aprovada na CCJ por pelo menos 14 dos 27 senadores do colegiado, explica reportagem do UOL. Em seguida, o texto segue para o plenário do Senado, onde será analisado em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 49 votos dos 81 senadores.

Após a análise dos senadores, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. "Entre os deputados, a ideia é unir o texto da PEC a um projeto que já tenha passado pela CCJ da Casa e pela comissão especial, para que o texto vá direto ao plenário", esclarece a reportagem.

Na Câmara, a votação também ocorrerá em dois turnos, com necessidade ao menos 308 votos dos 513 deputados federais. 

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