Congresso reconfigura estrutura da Abin e envia mensagem ao Planalto

247 - Uma mudança de última hora no relatório da medida provisória (MP) para reorganização da Esplanada dos Ministérios, que delega ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a responsabilidade de "coordenar as atividades de inteligência federal", foi interpretada dentro do Palácio do Planalto como um recado dos parlamentares ao governo, especificamente dirigido ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirma a Folha.

Essa alteração no texto, além de atrapalhar os planos do ministério, que buscava manter essa competência em sua estrutura, também terá o efeito colateral de causar problemas na organização do GSI. Ainda de acordo com a reportagem, assessores de Lula no Planalto acreditam que essa mudança resultará em diversos obstáculos na eficiência da inteligência do país. 

"A avaliação de membros do governo ouvidos pela Folha é a de que o Congresso quis dar uma demonstração de força no sentido de que consegue interferir em questões do Executivo —inclusive alterar a estrutura de dentro do Palácio do Planalto. A mensagem ganhou ainda mais peso por se tratar de um tema considerado sensível (a relação do governo com militares)", destaca trecho da reportagem. 

O relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) decidiu modificar o texto que propõe a reestruturação ministerial, retirando da Casa Civil a coordenação das atividades de inteligência do governo federal e retornando ao texto original apresentado pelo governo em janeiro. Inicialmente, Isnaldo havia transferido essa competência para a estrutura da Casa Civil, seguindo a proposta do governo Lula em um decreto editado em março.

Na versão aprovada na quarta-feira, entretanto, Isnaldo devolveu esse recebimento ao GSI, o que pode indicar o retorno da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ao âmbito militar. Agora, a MP terá que ser apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado na próxima semana, pois perderá a validade em 1º de junho.