CPMI precisará de saída jurídica para levar adiante plano de delação premiada de Mauro Cid

247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) relativa aos Atos Golpistas de 8 de janeiro aguarda para a próxima semana um parecer jurídico que pode abrir caminho para que o colegiado firme com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), um acordo de delação premiada, instrumento inédito para uma investigação parlamentar.

A relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), encomendou uma análise à Advocacia-Geral do Senado a respeito da viabilidade de selar uma delação premiada, informa Camila Bomfim, do g1. Segundo a legislação vigente, as CPIs e CPMIs não possuem tal autoridade – essa é uma competência reservada aos órgãos de investigação e requer homologação do Judiciário.

“É um instrumento relativamente novo, que data de 2013, mas de lá para cá no âmbito de uma CPI não foi implantada, mas há todas as condições para ocorrer e colocaremos à disposição do depoente", disse Eliziane nesta sexta-feira (25) à rádio CBN.

Segundo conta a reportagem, o objetivo da base governista com a delação premiada no âmbito da CPMI é dar a Mauro Cid e a Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, "uma arena alternativa a esses dois personagens, que podem ter revelações bombásticas sobre Bolsonaro mas, nos meios policial e jurídico, precisariam de provas, não somente versões".