Documentos revelam fazendas de Arthur Lira não declaradas à Justiça

247 - O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), era um deputado estadual quando comprou entre 2004 e 2006, quatro fazendas em Pernambuco por quase R$ 5 milhões (valor da época, ou cerca de R$ 16 milhões, em valor atual, conforme correção pelo IGP-M). As propriedades não constam da declaração de bens entregue por ele à Justiça eleitoral em 2006. Os bens declarados pelo deputado somavam R$ 695.901,55 (valor da época), de acordo com informações publicadas pelo Congresso em Foco. 

A legislação eleitoral exige desde 1997 que todo candidato apresente a declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio para concorrer a um mandato. Ao menos R$ 3,7 milhões foram pagos em "moeda corrente" - termo utilizado pelos cartórios, segundo a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), para se referir à moeda brasileira. Não houve especificação se o montante foi pago em dinheiro vivo, cheque ou transferência bancária.

Comprada por R$ 1.901.554,82, a fazenda Pantaneiro foi quitada em cinco parcelas, apontou o documento anexado em um processo em que Lira é réu ao qual a reportagem teve acesso. Antes de terminar de pagar pela Pantaneiro, Lira comprou a fazenda Estrela. Um recibo registrado em cartório mostrou que a propriedade foi comprada por ele em 7 de julho de 2005. O parlamentar pagou R$ 1.084.000,00, de acordo com o documento.

Uma das parcelas, de R$ 300.000,00, foi quitada com a entrega de um apartamento. O atual deputado comprou o imóvel por meio de uma negociação feita com uma construtora em 31 de julho de 2003, conforme documentos assinados pelo parlamentar obtidos pela reportagem. Os apartamentos ficam no Edifício Mirai, erguido em área nobre de Maceió. O imóvel nunca apareceu nas declarações de bens do deputado à Justiça eleitoral, apesar de seu advogado à época, Fábio Ferrario, ter dito em processo que o apartamento fazia parte de um conjunto de oito unidades recebidas pelo então deputado estadual de uma construtora. 

Em 10 de abril de 2006, Lira comprou a Fazenda Taquari, em Pernambuco, por R$ 1.233.000,00. Uma das parcelas, também no valor de R$ 300 mil, foi quitada com a entrega de um dos apartamentos. Um terceiro apartamento da construtora foi usado para quitar parte de outra fazenda comprada pelo presidente da Câmara, localizada em Quipapá (PE). A fazenda Samambaia teve a compra assinada por Lira em 14 de abril de 2006, apenas quatro dias após ele ter adquirido a Taquari no mesmo estado. 

No documento lavrado em cartório, Lira pagou, "em moeda corrente", R$ 300.000,00 no ato da assinatura do contrato: "Recebe, neste ato, das mãos do prometido comprador, em moeda corrente, a quantia de R$ 300.000,00. Que contou, achou certo e guardou, dando a este comprador (Arthur Lira), quitação irrevogável desse recebimento".

Em um processo judicial no qual defendia Lira, Ferrario admitiu, em abril de 2007, que a fazenda Taquari pertencia ao deputado desde antes da eleição de 2006. "Esse imóvel, não se nega, foi indiscutivelmente adquirido pelo senhor Arthur Lira em 10 de abril de 2006", afirmou o advogado na defesa. 

Ferrario é, desde julho de 2022, desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ele entrou no Tribunal de Justiça de Alagoas pelo critério do Quinto Constitucional, em vaga destinada à indicação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL). O desembargador disse que é impedido, legalmente, de se manifestar sobre processo por não exercer mais a advocacia.

Em nota, o deputado afirmou que "todo o patrimônio do deputado Arthur Lira encontra-se devidamente declarado à Receita Federal e à Justiça eleitoral, fruto do sucesso na gestão de sua atividade agropecuária". "No mais, alguns questionamentos se mostram improcedentes, requentados, vazados de ações em segredo de justiça, e já foram analisados pela Justiça competente, que deu ganho de causa ao deputado, inclusive determinando não mais sua veiculação em qualquer meio, por se tratar de assunto analisado e comprovadamente inverídico", disse.

"Além disso, a exposição de tais fatos só atentam contra a honra do deputado e ferem a decisão já proferida no Judiciário. Assim, esperamos que mais essa decisão da Justiça seja cumprida".