“É um modelo possível”, diz Dino sobre votos sigilosos no STF

247- O ministro da Justiça, Flávio Dino, expressou sua opinião sobre o debate em torno do sigilo sobre os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas decisões, em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (5), após a cerimônia de formatura da Polícia Federal. As declarações do ministro surgiram após fala do presidente Lula, que levantou a questão. “É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essas alturas para dizer que um modelo é melhor que o outro, apenas acentuar que em ambos há transparência. Em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado e no outro se privilegia a ideia de cada um votar separadamente”, disse..

Flávio Dino iniciou sua abordagem comparando o sistema brasileiro ao adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, onde as decisões são tomadas com base nos votos individuais dos juízes, e a posição final da Corte é comunicada, em vez das posições individuais de cada ministro. Ele observou que esse modelo também é seguido por algumas cortes constitucionais ao redor do mundo.

"Há um debate posto no mundo sobre as formas dos tribunais supremos deliberarem, e nós temos uma referência da Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte, e não a posição individual deste ou daquele. explicou o ministro.

O ministro ressaltou que o debate sobre esse assunto é válido e poderia ser abordado em uma emenda constitucional ou no futuro Estatuto da Magistratura. Ele mencionou que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 2009, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo a instituição de mandatos de 11 anos para os ministros do STF.

“Ele mesmo [presidente Lula] me indagou sobre isso e evidente que em algum momento, em sede constitucional ou mesmo no futuro Estatuto da Magistratura, esse é um debate válido, assim como um debate acerca de mandatos no tribunal. Os Estados Unidos não adotam mandato, mas tribunais constitucionais da Europa adotam. Então em algum momento esse debate vai ser colocado”, destacou.

Questionado se essa abordagem reduziria a transparência do sistema, Flávio Dino argumentou que não, explicando que a decisão final ainda seria comunicada ao público, mas haveria uma ênfase na vontade do colegiado sobre as decisões individuais. Ele enfatizou que ambos os modelos têm suas vantagens e que não tinha elementos para afirmar que um é melhor que o outro, mas que o debate era importante para o país.

"Não é um debate para agora, para este governo, para este Congresso, mas em algum momento acho que é um debate importante para a nossa nação", concluiu o ministro.