Em seu primeiro voto no âmbito da Lava Jato, Dino barra estratégia de Eduardo Cunha em ação por suborno de R$ 20 milhões

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu seu primeiro parecer no âmbito da Operação Lava Jato negando o pedido de Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, para transferir para a Justiça Eleitoral a investigação sobre supostas propinas no valor de R$ 20 milhões. O valor teria sido repassado pela empreiteira Odebrecht ao ex-parlamentar no contexto das obras do Projeto Madeira. A sessão que deliberou sobre o caso ocorreu no plenário virtual do STF.

Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, Dino alinhou seu voto ao do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, concordando em manter a investigação sob a jurisdição da Justiça Federal do Distrito Federal. Dias Toffoli também acompanhou o voto do relator, enquanto o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento. Os demais integrantes da Corte têm até a próxima sexta-feira (1), para se manifestar.

“Caso o pedido principal - para remessa dos autos à Justiça Eleitoral - não seja atendido, a defesa de Cunha pede subsidiariamente que os inquéritos tramitem junto a um juízo específico, o da 12ª Vara Federal do DF. Em seu voto, Fachin negou também esse pedido”, destaca a reportagem. 

A investigação foi iniciada com base nas delações de executivos da Odebrecht, que alegaram o pagamento de R$ 20 milhões a Eduardo Cunha, relacionado ao Projeto Madeira da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-deputado teria influenciado o projeto em favor da construtora, que enfrentava adversidades junto ao governo federal na época.