Gilmar vota para manter restrito acesso a vídeo sobre agressões a Moraes na Itália

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acompanhou nesta quarta-feira (21) o voto do relator Dias Toffoli para determinar que o acesso ao vídeo com ofensas ao ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma em julho de 2023 pode ser feito apenas “na sede do Tribunal, mediante registro de quem a acessa e sob acompanhamento de servidor designado”. A informação foi publicada no blog do Fausto Macedo. 

A decisão frustra a defesa do empresário Roberto Mantovani, acusado de crime de ‘injúria real’ contra Moraes. Na avaliação de Toffoli, "ao contrário do que alega a defesa, a não autorização de cópia não se traduz em inviabilidade de análise’. O exame, o manuseio e a extração de conclusões daí decorrentes não dependem da existência de cópia". 

"Saliento que tais cautelas - notadamente para a preservação de direitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens - valem tanto para a defesa como para a Procuradoria-Geral da República e para as supostas vítimas", complementou. 

No último dia 16, Moraes se declarou impedido de participar do julgamento sobre o sigilo imposto ao vídeo. A PF concluiu a investigação e atribui ao empresário o crime de ‘injúria real’, mas não o indiciou por se tratar de delito de pequeno potencial ofensivo. O advogado Tórtima Filho nega que tenha havido agressão ao ministro.