Governo libera quase R$ 1 bi em emendas pela reforma da Previdência

247 - Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo do presidente Jair Bolsonaro liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área de saúde. O desembolso de R$ 920,3 milhões foi publicado em 34 portarias de uma edição extra do Diário Oficial da União desta segunda (8). 

De acordo com informações da coluna Painel, os recursos atendem municípios de 25 estados e são destinados a complementar gastos de prefeitos com serviços de assistência básica, e de média e alta complexidade.

"O levantamento feito pelo Painel considerou apenas despesas registradas sob a inscrição de “emenda parlamentar” na edição extra do Diário Oficial. Ou seja, a irrigação pode ter sido maior", informa o texto.

Pela proposta, a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem. Mulheres precisam trabalhar até os 60 atualmente.

Vale ressaltar que, no INSS, vigora um regime misto em que é possível se aposentar por idade (a partir de 60 anos para mulheres e a partir de 65 anos para homens) ou por tempo de contribuição (ao menos 15 anos). No serviço público federal,  são exigidos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres.

Sobre o tempo mínimo de contribuição, são 20 anos para homens e 15 para mulheres. Foi rejeitado o aumento para 20 anos em relação ao público feminino por causa da gravidez e da sobrecarga com tarefas domésticas.

Quem atingiu o tempo mínimo de contribuição terá direito apenas a 60% da média dos seus salários como aposentadoria. A partir do 21º ano, a cada ano extra de contribuição, a taxa subiria em dois pontos percentuais, ou seja, só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração ao longo da vida após 40 anos de contribuição. 

Outro ponto polêmico o regime de capitalização, em que o trabalhador abre uma conta individual para fazer uma espécie de poupança e bandar seus benefícios no futuro.