Jucá prevê entre 62 e 65 votos favoráveis à PEC do teto no Senado

Lisandra Paraguassu - agência Reuters

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda Constitucional que cria um teto para os gastos do governo será votada no Senado na terça-feira, em primeiro turno, e estima entre 62 e 65 votos favoráveis ao governo.

"Nós cumprimos o acordo com a oposição, o cronograma de debates e amanhã esperamos votar no primeiro turno uma PEC que é fundamental para dar o primeiro passo, e o primeiro exemplo efetivo do governo na questão do ajuste fiscal”, afirmou. "Esperamos uma votação maior do que a do impeachment. Minha conta é entre 62 e 65 votos", disse.

Na sessão do Senado que aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foram 61 votos pelo afastamento definitivo. Para que a PEC seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de 49 senadores em dois turnos de votação.

De acordo com Jucá, todo o cronograma será cumprido, com a votação da PEC em segundo turno entre os dias 12 e 13 de dezembro e a promulgação no dia 15, véspera do recesso parlamentar.

Jucá negou que a saída de Geddel Vieira Lima do cargo de ministro da Secretaria de Governo tenha trazido algum impacto para o governo e classificou de uma "manobra política" o pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer apresentado nesta segunda-feira pelo PSOL.

"Não tem nenhum sentido, nenhum cabimento jurídico ou político esse pedido. É uma manobra política que não tem dimensão nem razoabilidade. Não traz nenhuma ameaça à estabilidade do governo", afirmou.

A substituição de Geddel, disse o senador, será feita "no momento apropriado", mas negou que Temer vá assumir a coordenação política do governo.

"O presidente é um homem que toma as decisões políticas do governo, que comanda. Não será o coordenador político. A substituição do ministro Geddel será resolvida no momento apropriado", afirmou.

Jucá confirmou que o PMDB defende a autoconvocação do Congresso a partir de 10 de janeiro para tocar a reforma da Previdência. A proposta ainda não tem data para chegar ao Congresso mas, segundo Jucá, a intenção do partido é que seja enviada depois da votação do primeiro turno da PEC do Teto, na terça-feira.

"Com esse quadro de instabilidade na conjuntura internacional, é importante que possamos apressar o passo e darmos rapidamente todas as ações que sejam necessárias. Inclusive que possa ser formada a comissão especial para que, havendo a autoconvocação, a comissão possa já começar a trabalhar", defendeu Jucá.