Leia na íntegra a denúncia da PGR que pede a condenação de Moro

247 - No pedido de prisão contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou disse que o parlamentar "emitiu a  declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tomou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes  sociais da rede mundial de computadores".

"Comprovadas a materialidade e a autoria em suporte  probatório consistente, à míngua de causas excludentes da tipicidade, da  antijurídicidade e da culpabilidade ou extintiva da punibilidade, o  denunciado Sergio Fernando Moro incorreu na prática do crime de calúnia (artigo 138, caput ele artigo 141, incisos II, III e IV e§ 2º, todos do Código Penal)".

A Corte fez referência ao vídeo em que o ex-juiz suspeito aparece dizendo a interlocutores sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes". Segundo Moro, a frase foi tirada de contexto.

Na denúncia contra o senador, a PGR afirmou que, "ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando Sergio Fernando Moro agiu com a  nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País".

Gilmar Mendes foi crítico da Lava Jato quando Moro ocupava o cargo de juiz. No começo deste mês, por exemplo, o ministro do STF criticou Jair Bolsonaro (PL) e o parlamentar do União Brasil, ao dizer que a maior contribuição ex-ocupante do Planalto foi tirar o senador da Vara Federal de Curitiba (PR), onde o congressista julgava os processos da Lava Jato em primeira instância.

Em 20 de abril, o ministro do STF Ricardo Lewandowski manteve na Corte a apuração sobre as acusações de extorsão feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra o parlamentar do União Brasil e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex juiz e ex-procurador da Operação Lava Jato, respectivamente.

As ilegalidades cometidas por Moro ficaram conhecidas com a Vaza Jato, que foi a publicação na imprensa de conversas dele com procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR). De acordo com os diálogos, o então juiz fazia uma espécie de assistente de acusação ao interferir na elaboração das denúncias, que devem ser feitas por promotores.

Moro tirou Lula da eleição de 2018, ao condenar o petista, e aceitou ser ministro de Bolsonaro. Em 2021, o Supremo declarou a suspeição de Moro nos processos contra Lula, que teve os direitos políticos devolvidos. 

Em 2022, o ex-juiz foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por fraude em domicílio eleitoral e ficou impedido de concorrer a uma vaga por São Paulo, e foi disputar no Paraná.