Luiz Marinho defende efetivação dos direitos no trabalho doméstico

Por Rede Brasil Atual - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a efetivação dos direitos no trabalho doméstico, setor em que ainda são comuns práticas análagas à escravidão. Em participação no Juca Kfouri Entrevista, transmitido pela TVT nesta quinta-feira (2), ele falou sobre entraves e avanços.

“O trabalho doméstico no Brasil, até este momento, não é considerado para efeito de negociação coletiva, não tem um sindicato de empregadores. Mas vamos autorizar. O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) já assinou a Convenção 89 (da OIT) para regular e criar autorização de construir sindicatos que passarão a ter negociação coletiva e contrato coletivo de negociação no trabalho doméstico”, disse o ministro.

Marinho destacou o projeto “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”. Lançado esta semana, prevê 900 vagas para qualificação profissional e formação cidadã de trabalhadoras domésticas. E mais: segundo o governo, também vai avançar na proteção e nos direitos trabalhistas da categoria. Iniciativa interministerial em parceria com os sindicatos das trabalhadoras domésticas, visa atualizar a legislação conforme orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Informalidade no trabalho doméstico

Ainda em fase piloto, o projeto vai oferecer as vagas de formação nos institutos federais em cursos sobre direitos trabalhistas e sociais, enfrentamento a violências e às desigualdades de gênero e raça, economia do cuidado, recomposição de conteúdos e inclusão digital. O objetivo é certificar e qualificar profissionalmente essas trabalhadoras em áreas complementares.

Marinho destacou que o governo pretende “acima de tudo, colocar luz na proteção ao trabalho doméstico”. Ou seja, proteger direitos. “Porque nos incomoda muito quando encontramos trabalho análogo à escravidão no trabalho doméstico. (Queremos) chamar a atenção da sociedade para observar um condomínio. Se sente que alguma trabalhadora está proibida de sair na calçada, frequentar restaurante do bairro, manicure, pedicure… isso, infelizmente, ainda acontece no Brasil”, disse.

Uma das maiores categorias profissionais do Brasil, as empregadas domésticas somam mais de 6 milhões de trabalhadoras. Quase a maioria delas (92%) são mulheres e 66% negras. Um estudo do Dieese identificou que, apesar dos avanços legislativos conquistados em 2015, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC das Domésticas), 75% delas ainda não têm carteira de trabalho assinada. Além da informalidade, a renda média mensal é de apenas R$ 1.122. Ou seja, quase R$ 200 a menos do salário mínimo vigente em 2023.

‘Situação dos motoristas de aplicativo é inaceitável’

O ministro do Trabalho também classificou como inaceitável a situação dos trabalhadores por aplicativos. E defendeu a proposta de regulamentação da categoria. Para ele, o projeto de lei que tramita na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados deve seguir para votação em plenário no dia 12 de junho, é resultado de uma negociação coletiva.

Marinho avaliou, contudo, que a iniciativa alvo de fake news deve ser aprimorada conforme o interesse dos trabalhadores. E por isso rebateu o argumento de que a legislação pode implicar num aumento dos preços para os consumidores. “A lei não pode impactar no custo? Pode acontecer. Mas eu me pego como cidadão. Um dia de chuva estou la no meu sofá confortável e resolvo fazer um pedido de alimento porque estou com preguiça de cozinhar. Eu peço num dia de chuva e vem um rapaz, uma moça numa moto, (passando pela) estripulia do trânsito, correndo risco para trazer minha alimentação. E eu não vou me preocupar em qual é a remuneração dele?”, questionou.

“Para mim, como cidadão, é inaceitável, abominável, essa abordagem de que isso pode incorrer no custo do consumidor. O trabalho tem que ser respeitado, valorizado. O custo do trabalho tem que ser considerado. Não posso aceitar a lógica de que o IFood vai ganhar horrores e o trabalhador será explorado numa lógica de trabalho análogo à escravidão”.