Ministério da Justiça anuncia medida cautelar contra o Google e exige ajuste na página inicial em até duas horas

247 - O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), anunciou em entrevista coletiva nesta terça-feira (2) que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) tomou uma medida cautelar relativa ao Google. Desde segunda-feira (1), a plataforma exibe em sua página inicial uma mensagem contra o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O buscador terá até duas horas para fazer os ajustes necessários.

Para Dino, o Google se define como uma plataforma de tecnologia e não pode publicar um “editorial”. Sendo assim, no entendimento do ministro, o aviso exibido pelo buscador deve ser considerado publicidade e, portanto, precisa ser sinalizado como tal.

>>> "PL 2630 é um retrocesso, que fortalece os tubarões da velha mídia", diz Joaquim de Carvalho

A Senacom avaliou que o aviso se trata de propaganda abusiva e, assim, necessita de contra-propaganda. Desta forma, a empresa deve veicular um aviso a favor do PL, para que o consumidor tenha acesso ao “outro lado”.

“Nosso objetivo é proteger os consumidores e combater a censura privada. A regulação não é uma proposta do governo, é uma exigência do nosso tempo. Não só é amparada pela Constituição, mas exigida pela Constituição”, afirmou Dino.

Segundo o Google, o PL 2630 "acaba protegendo quem produz desinformação", "coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na Internet", "dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet", "traz sérias ameaças à liberdade de expressão", "prejudica empresas e anunciantes brasileiros" e "dificulta o acesso dos brasileiros à Busca do Google ao tratar buscadores como redes sociais".