Moraes antecipa voto a favor da extensão do foro privilegiado

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes antecipou seu voto a favor da extensão do do foro privilegiado, acompanhando integralmente o relator, ministro Gilmar Mendes, de acordo com a CNN Brasil. A posição foi tomada apesar do pedido de vistas do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Junto com os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, Moraes depositou seu voto e seguiu o relator, resultando em um placar de 3 votos a favor da ampliação do foro especial. A decisão ocorreu no contexto de um processo que envolve um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), marcado para sessão virtual, onde não há debate entre os ministros.

Entretanto, o julgamento foi suspenso com o pedido de vista de Barroso, sem data prevista para ser concluído. Os demais ministros têm até o prazo estipulado, 8 de abril, para depositarem seus votos. O resultado, no entanto, só será efetivado após o processo ser devolvido e finalizado.

Este posicionamento de Moraes e a possibilidade de outros ministros depositarem seus votos indicam um cenário de debate e deliberação contínua sobre um tema de grande relevância jurídica e política no país. O desfecho final dessa questão impactará diretamente o sistema judiciário e a equidade no tratamento de autoridades públicas perante a justiça.

Em 2018, o STF decidiu restringir o foro privilegiado, determinando que apenas casos de deputados e senadores que tenham cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo tramitassem na Corte. Antes, qualquer investigação contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidas para o tribunal.

A restrição do foro privilegiado em 2018 foi motivada por uma questão de ordem apresentada pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que alertou para a sobrecarga da Corte com ações penais de detentores de foro, resultando em prescrições de penas.