Moraes vota por condenar casal que participou do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto para condenar 15 réus ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As penas variam de 14 a 17 anos de prisão, com regime inicial de cumprimento fechado. Os réus estão sendo processados por diversas acusações, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Dentre os réus condenados pelo voto de Moraes, está um casal de Vitória da Conquista (BA), composto por Alessandra Faria Rondon, natural do Mato Grosso e residente na cidade baiana, e Joelton Gusmão de Oliveira, cada um sentenciado a 17 anos de prisão. As acusações contra eles incluem a participação na invasão ao Senado Federal, onde Alessandra proferiu ofensas a senadores de seu estado de origem e clamou por intervenção militar, segundo reportagem do Estado de S. Paulo.

De acordo com relatório da Polícia Federal anexado ao processo, Alessandra mantinha em seu celular conteúdo de cunho golpista e conspiratório, além de vídeos que incitavam a intervenção militar e questionavam a lisura do processo eleitoral. Em sua defesa, a ré argumentou que estava no plenário do Senado por razões religiosas, negando qualquer tentativa de golpe.

Joelton Gusmão de Oliveira, também condenado, foi descrito no relatório da PF como alguém que celebrava a invasão de prédios públicos e incitava outras pessoas a se unirem aos protestos. Sua defesa argumentou que não houve intenção golpista ou de danificar patrimônio público, e que o caso deveria ser remetido à primeira instância por falta de foro privilegiado. Esses são desdobramentos do processo de investigação e julgamento dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.