MPF instaura procedimento para acompanhar atuação de Damares no Plano Nacional de Direitos Humanos

247 - Após pedido do PSOL, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, instaurou um procedimento extrajudicial para acompanhar a revisão da Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH) da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

O PSOL pediu, em fevereiro, providências para garantir a participação da sociedade civil na elaboração do PNDH. A política está em revisão por um grupo criado por Damares.

A portaria de criação do grupo convocou apenas servidores do ministério, segundo coluna de Bela Megale no jornal O Globo. O documento também diz que representantes de entidades públicas e privadas com atuação na área direitos humanos participarão das reuniões, mas sem direito a voto.

Segundo a deputada Taliria Petrone (PSOL), “essa determinação do subprocurador só confirma que estávamos corretos em questionar a ausência da sociedade civil nos trabalhos de revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos. Não é possível pensar direitos humanos sem ouvir os movimentos sociais. Agora, esperamos que a ministra Damares Alves reconheça o retrocesso que isso representa e cumpra os compromissos assumidos pelo Brasil em nível internacional”.

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