Novo juizado em Sobradinho

Brasília 247 – Cerimônia marcada para esta tarde (14h30) vai inaugurar o novo juizado especializado em crimes de violência doméstica na cidade satélite de Sobradinho. A autarquia funcionará no Fórum da cidade.

O novo juizado focado em crimes domésticos vai dar maior agilidade, por exemplo, no cumprimento da lei Maria da Penha. "Essa exclusividade permite que juízes e promotores de Justiça especializem-se e levem em consideração as questões de gênero", analisa promotora de Justiça Alessandra Morato. Segundo ela, quando um Juizado é compartilhado com outros tipos de delitos, juízes e promotores têm de atuar e entender sobre diferentes temas. "Essa falta de especialização prejudica o trabalho de todos, já que as peculiaridades que envolvem a mulher nem sempre são observadas", afirma.

Estudos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza pesquisas desde antes a implementação da Lei Maria da Penha. Esses estudos são destinados a mapear as intervenções mais eficazes no enfrentamento da violência doméstica. Em uma dessas análises, realizada em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB), constatou-se que menos de quatro em cada dez medidas são deferidas de imediato pelo Poder Judiciário no Plantão, ou seja, sem que o juiz tenha qualquer contato com os envolvidos.

Nesse estudo, publicado em 2009, a pesquisadora Mayra Cotta, da UnB, ressalta a hesitação dos juízes em deferir medidas típicas do direito de família (prestação de alimentos, separação de corpos e suspensão de visitas), embora a Lei Maria da Penha preveja atenção integral, e não apenas intervenções de conteúdo penal.

A abertura da unidade em Sobradinho faz parte do plano de expansão do Judiciário no DF. Em março, o Pleno do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) aprovou a criação de quatro novas unidades judiciais no DF. Além de Ceilândia, que receberá um Juizado semelhante ao de Sobradinho, foi criada a 5ª Vara Cível de Taguatinga e a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas.

Com informações do MPDFT.