Orçamento de 2024 será votado nesta sexta, com cortes no PAC e déficit zero

247 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) finalizou a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que contempla alterações significativas nos orçamentos de programas governamentais. Conforme o projeto aprovado, observa-se uma redução de R$ 6 bilhões no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma diminuição de R$ 4 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Paralelamente, o projeto inclui R$ 53 bilhões para emendas parlamentares e um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. A proposta será submetida a votação no Congresso Nacional, agendada para esta sexta-feira às 11h.

Durante a aprovação do texto-base, houve a aceitação de apenas um destaque, proposto pelo deputado Wellington Prado (Solidariedade-MG), destinando R$ 10 milhões para a Santa Casa de Belo Horizonte. Inicialmente, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões em 2024, mas essa cifra foi reduzida para R$ 44,3 bilhões pelo relator, a fim de aumentar as emendas parlamentares. Após negociações com o governo, foi acordado que o orçamento do PAC seria elevado novamente para R$ 55 bilhões. O governo havia proposto um corte de R$ 11,2 bilhões para direcioná-los às emendas de comissão, afetando parcialmente os recursos destinados ao PAC. Assim, estima-se que a recomposição orçamentária do PAC gire em torno de R$ 10,5 bilhões, embora o número preciso deva ser anunciado na próxima semana, segundo aponta reportagem do Valor.

O valor das emendas parlamentares, que alcança R$ 53 bilhões, supera as expectativas iniciais do governo, que, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, previa um montante de R$ 49 bilhões. Esse corte é necessário para que o relator mantenha as emendas parlamentares de comissões da Câmara e do Senado em R$ 16,6 bilhões. O projeto original do Executivo não incluía este tipo de despesa com obras e serviços indicados por políticos. Originalmente, o governo planejava destinar R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais, mas o Congresso aumentou esse valor com a criação de emendas das comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.

Houve protestos de parlamentares, como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que criticou o que chamou de "golpe parlamentar" pelo aumento de R$ 17 bilhões nas emendas dos congressistas. A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), respondeu às críticas, gerando debates acalorados entre os parlamentares. O relator da LOA de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), esclareceu que os cortes foram necessários devido à falta de previsão orçamentária de R$ 11 bilhões para as emendas parlamentares no projeto enviado pelo Executivo. Por outro lado, o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da LDO de 2024, defendeu a ampliação das emendas, ressaltando a suposta perspectiva parlamentarista da Constituição.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que o governo já contava com o corte de R$ 6 bilhões no orçamento do PAC, planejando a recomposição desse valor por meio de emendas parlamentares. Além dos cortes no PAC, o relator ajustou a previsão de gastos com benefícios previdenciários devido à menor inflação projetada, resultando em uma redução de R$ 6,3 bilhões nos gastos com aposentadorias e pensões. Com a nova projeção de inflação, o salário mínimo será ajustado para cerca de R$ 1.412. O orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida para 2024 também sofreu redução, passando de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. O fundo eleitoral foi aumentado em R$ 4 bilhões, totalizando R$ 4,9 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.