Pastor condenado no 8/1 alega falta de consciência dos crimes ao STF

247 - A defesa do pastor Jorge Luiz dos Santos, sentenciado a 16 anos e seis meses pela sua conexão com atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso alegando que Santos não tinha ciência dos delitos cometidos na ocasião. O documento, protocolado em 6 de abril, será examinado pelo ministro Alexandre de Moraes, destaca o Metrópoles.

Desde 8 de janeiro de 2023, Santos encontra-se detido em Brasília. Em fevereiro do ano corrente, o STF o considerou culpado por uma série de crimes, incluindo subversão violenta do Estado, tentativa de golpe, dano ao patrimônio histórico e participação em organização criminosa armada. Além da pena, o pastor de 59 anos e outros réus foram ordenados a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

"Alegamos que Jorge é um pastor, vendedor de caldo de cana, com baixa escolaridade e sem conhecimento político ou jurídico", afirmou a defesa do réu, acrescentando: "Ele não tinha plena consciência de estar cometendo infrações penais". Os advogados argumentaram ainda que durante os eventos do 8 de Janeiro, Santos não participou de atos de vandalismo, não portava itens proibidos e não demonstrou comportamento violento.

Em janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que Moraes havia erroneamente confundido Jorge Santos com outra pessoa homônima, dez anos mais velha, ao negar um pedido de habeas corpus para o réu, conforme reportado anteriormente. O ministro rejeitou duas solicitações da PGR para que Santos aguardasse o desfecho do processo em liberdade.